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Entidades e parlamentares pressionam por nova lei dos planos de saúde

Nova lei dos Planos de Saúde

A lei que determina as regras sobre os planos de saúde completou 21 anos em 2019. Em 1998, quando foi criada, o DNA humano ainda não havia sido completamente decifrado pelos cientistas. Por esse e outros avanços da medicina, uma mudança na Lei nº 9.656/98 é cobrada pela sociedade de um modo geral. A discussão sobre o tema, que não avançou na Congresso na última legislatura, ainda não teve o impulso necessário para ganhar espaço definitivo entre as pautas do legislativo este ano. No entanto, deputados preveem a instalação de uma comissão especial no ano que vem para o retorno do debate.

 

O deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), presidente da Comissão Especial de Planos de Saúde na última legislatura, admite que é necessária a criação de outro colegiado para que as conversas sobre as possíveis mudanças evoluam. “Não havia um acordo para votar o relatório final. Para não desgastar a comissão e o relator, eu escolhi não colocar em votação. Nesta legislatura, o presidente Rodrigo Maia já se comprometeu conosco a reinstalar a comissão para a gente evoluir nessa discussão”, disse Hiran.

 

O parlamentar que também é médico acredita que a instalação, no entanto, só ocorrerá ano que vem. “Já estamos no fim do ano e temos algumas prioridades dentro da saúde também, como a votação da MP 890, que institui o programa Médicos pelo Brasil”, frisou. Porém, Hiran reforça a importância de um novo marco legal para os planos de saúde.

 

“Há um clamor da sociedade para que a relação entre planos de saúde e usuários melhore. Isso se torna ainda mais importante porque, com a saúde suplementar, você está tirando pacientes do SUS”, ressalta. Em 2018, a saúde suplementar no Brasil teve 47,2 milhões de beneficiários. Já no Sistema Único de Saúde (SUS), há 162 milhões de usuários.

 

A última comissão criada em 2016 analisou cerca de 150 propostas, porém foi encerrada sem a votação do relatório produzido pelo então deputado e relator Rogério Marinho, atual secretário especial de Previdência e Trabalho. Em 2019, até o momento, 30 projetos de lei, que alteram ou adicionam artigos à lei dos planos de saúde, foram criados. Dois deles são do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que acredita como necessária uma mudança na lei.

 

Novos projetos

Para Carreras, os pequenos debates que ocorrer na Câmara este ano mostraram a necessidade de uma nova legislação. O parlamentar também afirmou que há um movimento para sensibilizar o presidente da Casa, Rodrigo Maia, a instalar uma nova comissão especial. O deputado acredita que um dos principais problemas é a falta de regulação.

 

Enquanto nos planos individuais é a Agência Nacional de Saúde Suplementar que regula os limites de reajuste, nos coletivos empresariais ou por adesão, esses índices são livremente negociados entre as operadoras e contratantes. “O que ficou evidente é que as empresas de plano de saúde estimulam que as pessoas façam planos coletivos”, disse.

 

Atualmente, os planos individuais ocupam menos de 20% do mercado. Um dos projetos do parlamentar obriga as empresas a ofertarem os planos individuais. “No mínimo 25% dos produtos ofertados pela operadora deverão ser na modalidade individual ou familiar”, diz o texto.

 

De acordo com a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), os planos individuais têm limites de reajustes fixados pela ANS que não acompanham a real evolução das despesas. Por isso, a conta não fecha. Por contar com vários protagonistas, o debate promete ser longo e polêmico.

 

O deputado Dr. Luiz Ovando (PSL-MS), que também faz parte da bancada da saúde, acredita que por esse motivo, o governo tem papel ainda maior na discussão. “É preciso cuidar para que os planos cresçam, caso contrário, o SUS ficará sobrecarregado”, diz.

 

Os tipos de contratação de planos de saúde no Brasil

 

67% 

coletivo empresarial

 

14% 

coletivo por adesão

 

19% 

individual ou familiar

 

 

Fonte: Correio Braziliense